Política de Privacidade

Data de vigência: 3 de junho de 2026  ·  Última atualização: 3 de junho de 2026

Esta Política de Privacidade explica como o dotDocType ("dotDocType", "nós" ou "nosso") coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais quando você visita dotdoctype.io (o "Site"), entra na lista de espera, fala conosco ou usa a plataforma dotDocType e os serviços relacionados (em conjunto, os "Serviços"). Ela também descreve os direitos de privacidade disponíveis a pessoas no Brasil, no Espaço Econômico Europeu (EEE), no Reino Unido, nos Estados Unidos, no Canadá e em outras jurisdições nas Américas e na Europa.

1. Quem somos

O controlador de dados responsável pelo Site e pelas relações diretas com clientes é:

dotDocType — operado por IDDF ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA
Endereço registrado: RUA PROFESSOR BRANDAO 678, CURITIBA, PR, 80045-280, BRAZIL
Contato geral: contact@dotdoctype.io
Contato de privacidade (Encarregado/DPO): privacy@dotdoctype.io

Para pessoas no EEE ou no Reino Unido, nosso ponto de contato de proteção de dados está disponível em privacy@dotdoctype.io. Quando exigido, nosso representante na UE/Reino Unido nos termos do Artigo 27 do GDPR é: A SER NOMEADO.

2. Escopo e nossos papéis

Esta Política se aplica a duas situações distintas, nas quais nosso papel sob a legislação de proteção de dados difere:

• Como controlador — quando decidimos como e por que os dados pessoais são tratados: visitantes do Site, inscritos na lista de espera, pessoas que falam conosco e titulares de conta direta. Esta Política rege esse tratamento.
• Como operador / prestador de serviço — quando nossos clientes usam a plataforma dotDocType para construir e operar suas próprias aplicações, quaisquer dados pessoais que eles carreguem nessas aplicações ("Dados do Cliente") são tratados por nós em nome deles e conforme suas instruções. Para esses Dados do Cliente, o cliente é o controlador, e o tratamento é regido pelo contrato e pelo Adendo de Processamento de Dados (DPA) entre nós e esse cliente, e não por esta Política. Um DPA incorporando as Cláusulas Contratuais Padrão da UE está disponível mediante solicitação em privacy@dotdoctype.io.

3. Dados pessoais que coletamos

Dependendo de como você interage conosco, podemos coletar:

• Dados de identificação e contato — nome, e-mail, empresa, cargo e qualquer informação que você inclua ao entrar na lista de espera, solicitar uma demonstração ou falar conosco.
• Dados de conta — credenciais e dados de perfil caso você se registre nos Serviços, e identificadores de autenticação (por exemplo, ao entrar com Microsoft Entra ID ou outro provedor de identidade).
• Dados de uso e dispositivo — endereço IP, tipo de navegador, dispositivo e sistema operacional, páginas visitadas, URLs de origem, data/hora e interações com o Site, coletados por cookies e tecnologias semelhantes.
• Comunicações — o conteúdo de mensagens, pedidos de suporte e feedback que você nos envia.
• Dados de transação e cobrança — quando você adquire um plano, os registros limitados necessários para faturamento e conformidade (o pagamento é processado por nossos provedores de pagamento ou pelo marketplace; não armazenamos números completos de cartão).

Não coletamos intencionalmente dados pessoais sensíveis pelo Site, e pedimos que você não os envie em campos de texto livre.

4. Como e por que usamos seus dados

Usamos os dados pessoais para as finalidades abaixo. Para pessoas protegidas pela LGPD ou pelo GDPR, indicamos a base legal correspondente.

Finalidade	Base legal (LGPD / GDPR)
Operar, proteger e melhorar o Site e os Serviços	Legítimo interesse; execução de contrato
Gerir a lista de espera, responder a contatos e enviar comunicações de serviço	Consentimento; legítimo interesse; procedimentos pré-contratuais
Criar e administrar contas e prestar suporte	Execução de contrato
Análise e medição de audiência (ex.: Google Analytics)	Consentimento (quando exigido); legítimo interesse
E-mails de marketing sobre o dotDocType (você pode sair quando quiser)	Consentimento; legítimo interesse
Faturamento, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais	Obrigação legal; legítimo interesse
Exercício regular de direitos em processo	Legítimo interesse; obrigação legal

5. Cookies e análise

Usamos cookies e tecnologias semelhantes para operar o Site, lembrar suas preferências e entender como o Site é usado. Utilizamos o Google Analytics para medir o tráfego e melhorar a experiência; o Google trata esses dados conforme suas próprias políticas. Quando exigido por lei (por exemplo, no EEE e no Reino Unido), cookies não essenciais e análise só são ativados após seu consentimento no banner de cookies, e você pode retirar o consentimento a qualquer momento. Você também pode controlar cookies nas configurações do navegador. Para mais detalhes sobre as categorias de cookies, escreva para privacy@dotdoctype.io.

6. Como compartilhamos dados

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas quando necessário, com:

• Prestadores de serviço (suboperadores) que tratam dados em nosso nome sob contrato — incluindo hospedagem e infraestrutura em nuvem (ex.: Microsoft Azure), análise (ex.: Google), ferramentas de e-mail e comunicação e, quando aplicável, o Microsoft Marketplace para fornecimento da oferta e tratamento de leads.
• Consultores profissionais, como advogados, auditores e contadores, quando necessário.
• Autoridades e terceiros quando exigido por lei, para cumprir processo legal ou para proteger nossos direitos, usuários ou o público.
• Sucessores em caso de fusão, aquisição, financiamento ou venda de ativos, sujeitos a esta Política.

7. Transferências internacionais de dados

Operamos nas Américas e na Europa, e seus dados pessoais podem ser transferidos e tratados em países diferentes do seu — inclusive os Estados Unidos e a União Europeia. Quando transferimos dados pessoais para fora do EEE, do Reino Unido, do Brasil ou de outras regiões com restrições de transferência, usamos salvaguardas apropriadas, como as Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) da Comissão Europeia, o Adendo de Transferência Internacional do Reino Unido, decisões de adequação ou outros mecanismos legais. Uma cópia das salvaguardas aplicáveis está disponível mediante solicitação.

8. Retenção de dados

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades desta Política, incluindo prestar os Serviços, cumprir obrigações legais, contábeis ou regulatórias e resolver disputas. Dados de lista de espera e marketing são mantidos até você cancelar a inscrição ou pedir a exclusão. Dados de conta são mantidos durante a vida da conta e por um período limitado depois. Quando não são mais necessários, excluímos ou anonimizamos os dados.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia em trânsito, controles de acesso, isolamento por tenant e registros de auditoria. Nenhum método de transmissão ou armazenamento é totalmente seguro, mas trabalhamos para proteger suas informações e para notificar você e as autoridades competentes sobre incidentes quando a lei exigir.

10. Seus direitos — Brasil (LGPD)

Se você está no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante o direito de: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou inexatos; anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários; solicitar a portabilidade; obter informação sobre compartilhamento; e revogar o consentimento. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Solicitações podem ser enviadas para privacy@dotdoctype.io.

11. Seus direitos — EEE e Reino Unido (GDPR)

Se você está no EEE ou no Reino Unido, tem direito a: acessar seus dados; retificar dados inexatos; apagar dados ("direito ao esquecimento"); restringir ou se opor ao tratamento; portabilidade de dados; e retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento anterior. Você também pode apresentar reclamação à sua autoridade de controle local (no Reino Unido, a ICO; no EEE, sua autoridade nacional de proteção de dados). Para exercer esses direitos, escreva para privacy@dotdoctype.io.

12. Seus direitos — Estados Unidos (CCPA/CPRA e outros estados)

Se você reside na Califórnia, tem direito a: saber e acessar as categorias e os elementos específicos de informação pessoal que coletamos; excluir sua informação pessoal; corrigir informações inexatas; e recusar a "venda" ou o "compartilhamento" de informação pessoal e a publicidade direcionada. Não discriminamos você por exercer esses direitos.

Não vendemos sua informação pessoal e não a "compartilhamos" para publicidade comportamental entre contextos, conforme definido pela CCPA (com as alterações da CPRA). Residentes de outros estados dos EUA com leis abrangentes de privacidade — incluindo Virgínia, Colorado, Connecticut, Utah, Texas e outros — têm direitos comparáveis de acesso, correção, exclusão e recusa de publicidade direcionada e venda. Para exercer qualquer desses direitos, ou para recorrer de uma decisão, escreva para privacy@dotdoctype.io. Podemos solicitar informações para confirmar sua identidade, e você pode usar um agente autorizado.

13. Seus direitos — Canadá (PIPEDA)

Se você está no Canadá, pode solicitar acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você e pedir correção, além de retirar o consentimento sujeito a restrições legais e contratuais. Você também pode contatar o Office of the Privacy Commissioner of Canada. Solicitações podem ser enviadas para privacy@dotdoctype.io.

14. Privacidade de crianças

O Site e os Serviços destinam-se a empresas e profissionais e não são direcionados a crianças. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 16 anos (ou da idade mínima da sua jurisdição). Se você acredita que uma criança nos forneceu dados pessoais, fale conosco e os excluiremos.

15. Decisões automatizadas e IA

A plataforma dotDocType inclui recursos assistidos por IA. Não usamos seus dados de Site ou de conta para tomar decisões que produzam efeitos jurídicos ou significativos sobre você sem participação humana. Quando recursos de IA tratam Dados do Cliente dentro das aplicações dos nossos clientes, esse tratamento é regido pelo controlador (nosso cliente) e pelo DPA aplicável, e está sujeito às salvaguardas e direitos descritos acima.

16. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, atualizaremos a data de "Última atualização" acima e, quando apropriado, avisaremos você. O uso continuado do Site ou dos Serviços após a vigência das mudanças constitui aceitação da Política revisada.

17. Fale conosco

Para qualquer dúvida de privacidade ou para exercer seus direitos, escreva para privacy@dotdoctype.io ou para o endereço RUA PROFESSOR BRANDAO 678, CURITIBA, PR, 80045-280, BRAZIL. Responderemos nos prazos exigidos pela lei aplicável.